Na primeira semana de Abril, sem qualquer nota prévia, o Governo suspendeu os pedidos de reforma antecipada. Até 2014, mais nenhum trabalhador abandona o seu posto sem antes ter cumprido os 65 anos de idade. Sim, trabalhador, porque em caso de desemprego de longa duração, a reforma pode ser pedida antecipadamente. É de louvar que o Governo tenha tido a coragem de, finalmente, abalar de forma eficaz a Segurança Social. Só é pena é que continuemos a empurrar o pó para debaixo do tapete, quando muito bem o podíamos aspirar.
O estado das coisas
Tenho pena que tenha chegado a este ponto. Tenho pena que no meu país seja necessário implementar uma medida proibitiva quando as pessoas poderiam ser simplesmente cumpridoras. É facto que existem reformas antecipadas pedidas justificadamente, por necessidade ou obrigação, sem qualquer tipo de facilitismos à mistura; mas também sabemos que o português vive muito na base do chico-espertismo. Não coloquemos, portanto, todos os trabalhadores num único saco.
Desde 1981 que Portugal não vê o seu índice de fecundidade acima dos 2,1, valor que representa a renovação de gerações. Se este dado estatístico conheceu uma descida declarada, a esperança média de vida, por sua vez, no mesmo interregno temporal, subiu desde os 71 até aos 79 anos. Conjuntas, estas duas variáveis só podem significar uma coisa: o progressivo envelhecimento da população. Consequentemente, as pensões também vão ter maior duração. Há sete anos atrás, a solução foi aumentar a idade de reforma da função pública para aquela que hoje praticamos - 65 anos -, e agora está em cima da mesa o aumento para os 67.
Torna-se claro que o pagamento das reformas começa a ser incomportável para a Segurança Social, até porque começam a existir cada vez menos trabalhadores activos por cada pensionista (cerca de 2 para 1). No meio de tudo isto, as reformas antecipadas tornam-se numa ameaça silenciosa, que rapidamente contamina e inviabiliza o correcto desempenho das funções da Segurança Social.
O regime de penalizações
Mas nem tudo são rosas para quem pede a reforma antecipada, já que o rei não fica com a fartura toda. Até Abril, as penalizações em vigor não eram baixas, isto quando falamos a longo-prazo. Ora vejamos, a penalização era de cerca de 0,5% por cada mês de antecedência, o que significa 6% ao ano. Se o pedido fosse feito aos 60 anos de idade, isso implicaria um corte de 30% da pensão, o que não é pêra doce. No entanto, a curto-prazo chega a ser mais fácil pedir a reforma do que trabalhar mais uns meses ou o ano inteiro. Deveria, portanto, existir um "chão" nas penalizações, um valor mínimo que deixasse a proporcionalidade de lado nos últimos dois anos ou 12 meses antes da idade da reforma. Isto evitaria facilitismos e pouparia mais uns quantos milhões à Segurança Social.
É compreensível a necessidade em alguns pedidos de reforma antecipada, tal como a má gerência de muitos processos em casos de invalidez, mas isso é trabalho da fiscalização, sector ao qual os dirigentes políticos continuam a fazer vista grossa. Mas a culpa deste resultado é exclusivamente daqueles que usaram e abusaram de um direito que era de todos, condenando a Segurança Social a este tipo de medidas. Agora, por esses pagam todos, os que a seguir iriam incorrer na mesma atitude, tal como aqueles que verdadeiramente necessitavam da reforma.
Assim sendo, vejo esta suspensão com muito bons olhos, ainda que mantenha um pé atrás, porque estamos, como é costume, a insistir no sítio errado. De sublinhar ainda o secretismo que envolveu todo o processo, escapando até aos vigilantes olhos da 'troika'. Não poderia ter sido de outra forma, caso contrário todo o seu propósito seria trucidado numa semana de verdadeira "corrida à reforma".
1 comentário:
Aprendemos que o trabalho é aquilo que temos de suportar durante a vida toda em vez de o vermos como uma contribuição para o país, a nossa contribuição. Uma questão de mentalidades. Não será corrigida assim, mas lá está: há que salvaguardar o país. Infelizmente, assim se vai andando.
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